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Condutores devem ficar atentos às mudanças do Código de Trânsito Brasileiro

Agentes municipais de trânsito são preparados para informar condutores de veículos

26/04/2021 14h52
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Por: ETIENE GONÇALVES Fonte: SMC
Divulgação
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Em vigor desde o último dia 12 de abril, a Lei nº 14.071/2020, que altera as regras estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada no ano passado. Em Porto Velho, a Prefeitura Municipal se prepara para orientar e fiscalizar o cumprimento da legislação.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) é responsável pelo cumprimento do que consta no CBT e atua para garantir segurança aos condutores de veículos e ciclistas.

Segundo o diretor da Gerência de Fiscalização de Trânsito, Claudionor Almeida, como as mudanças foram oficializadas há pouco tempo, o importante é informar. “A principal atuação deve ser o esclarecimento da legislação para evitar futuras penalidades”, disse.

As mudanças no CTB atingiram mais de 50 dispositivos. Mudaram, por exemplo, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o limite de pontos para suspensão da CNH, o porte de documentos obrigatórios, transporte de crianças em cadeirinhas, ampliação do prazo para identificação do infrator, a obrigatoriedade do uso dos equipamentos de retenção, a idade mínima para o transporte de crianças em motos, o uso de farol e o respeito à ultrapassagem de ciclista.

Almeida lembrou que, sempre que há alguma mudança que impacta diretamente os motoristas, há a necessidade de divulgar as novas regras. “Na prática, percebe-se muitos pedidos de informações”, destacou. Segundo ele, no período de pandemia, que exige o distanciamento social, as abordagens são reduzidas.

ORIENTAÇÃO

Claudionor destacou que os condutores de veículos automotores devem observar com cuidado as normas gerais de circulação e conduta no trânsito. “Não utilizem o aparelho celular quando estiverem dirigindo, usem o cinto de segurança”, recomendou.

RECICLAGEM

Para contribuir com o trabalho dos agentes municipais de trânsito, a Divisão de Educação e Treinamento para o Trânsito da Semtran realiza palestras e oficinas relacionadas às novas regras do CBT.

Em caso de necessidades, os motoristas poderão fazer contato com a Semtran pelo telefone 0800 647 5100 ou e-mail [email protected] O atendimento presencial está suspenso devido à pandemia do coronavírus.

 

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